Assinala-se hoje, 17 de outubro, o Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, instituído pelas Nações Unidas (ONU) sob o lema “Acabar com os maus-tratos sociais e institucionais, agir em conjunto em prol de sociedades justas, pacíficas e inclusivas.” Esta data tem origem no reconhecimento do mérito do Movimento Internacional ATD Quart Monde, liderado por Joseph Wresinski, que a 17 de outubro de 1987 reuniu mais de cem mil pessoas em Paris, para homenagear as vítimas da fome e da pobreza, destacando a importância de dar voz às pessoas que vivem na pobreza e de reconhecer a sua dignidade.
No contexto global, passadas aproximadamente seis décadas desde o Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das Nações Unidas em 1966, a pobreza permanece uma realidade persistente, desafiando as agendas de erradicação, apesar do compromisso global consubstanciado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 1 e 2.
A propósito disto, pelo menos duas vezes por ano, o Banco Mundial publica os highlight poverty de mais de 100 países em desenvolvimento, através dos resumos PEBs (Poverty and Equity Briefs), com o objetivo de subsidiar e facilitar o entendimento sobre o contexto da pobreza e desigualdade de um país e a forma como busca manter a sua redução no topo da agenda mundial.
Segundo o mais recente PEB de Angola, o país enfrenta oportunidades económicas limitadas. No início de 2024, o desemprego juvenil ultrapassou 63% (um aumento de cerca de 11% nos últimos dois anos), com a maioria das famílias a depender do trabalho informal, que representava 75% do emprego urbano e 89% no meio rural. Esta situação levou o Governo a lançar, há cinco anos, o programa “Kwenda”, destinado a apoiar famílias pobres e vulneráveis através de transferências monetárias. Financiado em conjunto pelo Banco Mundial, com um total de 420 milhões de dólares.
Entretanto, no PEB de Angola de outubro de 2024, os dados disponíveis indicam que cerca de 16,5 milhões de angolanos, ou 52,9% da população, em 2018 viviam com menos de 3,65 dólares por pessoa por dia (PPP 2017), a linha de pobreza internacional para os países de rendimento médio-baixo. Ainda em 2018, cerca de 9,7 milhões de pessoas (31,1% da população) viviam abaixo da linha de pobreza internacional de 2,15 dólares por dia.
Atualmente, segundo o economista Alves da Rocha, considerando as quatro dimensões do IPM, 54% dos angolanos vivem na pobreza. Ou seja, se forem tidas em conta as atuais estimativas ou projeções da população angolana, que segundo o Instituto Nacional de Estatística de Angola ronda os 35.121.734 habitantes, estamos a falar de mais de 18 milhões de pessoas em situação de pobreza.
Por ser a pobreza, ou ao menos deveria ser, um desígnio nacional que a todos implica, ficam duas questões e uma observação para reflexão:
- Quais são as inovações no domínio das políticas públicas de combate à pobreza?
- Que condições devem ser criadas para que novas formas de governação possam emergir?
- Obs.: “A distância atual entre um CEO e um operário é ‘n vezes’ maior em relação à desigualdade que existia entre um senhor e um escravo há cerca de dois mil anos”.
