1. Introdução
A QuestAnBridge (QAB) valoriza profundamente a privacidade e a proteção dos dados pessoais. Neste contexto, compromete-se a assegurar o tratamento responsável e transparente das informações recolhidas, em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei de Proteção de Dados Pessoais de Angola (Lei n.º 22/11, de 17 de Junho – LPDP), a Lei das Comunicações Electrónicas e dos Serviços da Sociedade da Informação (Lei n.º 23/11, de 20 de Junho – LCE), bem como outros normativos internacionais relevantes. Esta política descreve os princípios e as práticas que orientam o tratamento de dados pela QAB.
2. Âmbito de Aplicação
A presente política aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela QAB no exercício das suas atividades de investigação, consultoria, avaliação e capacitação, abrangendo clientes, parceiros, fornecedores, colaboradores e outras partes interessadas.
3. Tipologia de Dados Recolhidos
Os dados pessoais recolhidos podem incluir:
- Informações de identificação pessoal: nome, morada, endereço de correio eletrónico, contacto telefónico e NIF;
- Informações profissionais: cargo, instituição de origem e áreas de atuação;
- Dados técnicos: registos de acesso, endereços IP e preferências de navegação no nosso website.
4. Finalidades do Tratamento de Dados
Os dados recolhidos são tratados para as seguintes finalidades:
- Prestação de serviços de investigação, consultoria, avaliação e capacitação;
- Melhoria contínua da experiência do utilizador no website da QAB;
- Comunicação de informações relevantes sobre os serviços oferecidos;
- Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
- Garantia da segurança das informações e processos.
5. Partilha de Dados Pessoais
A QAB apenas partilha dados pessoais com terceiros nos seguintes casos:
- Com parceiros técnicos e científicos, exclusivamente para execução de projetos específicos, salvaguardando a confidencialidade dos dados;
- Com autoridades legais e regulatórias, quando exigido por lei;
- Com prestadores de serviços contratados para apoiar as nossas atividades, mediante acordos que garantam a proteção dos dados.
6. Direitos dos Titulares de Dados
Os titulares dos dados pessoais têm direito a:
- Aceder, corrigir ou atualizar as suas informações;
- Solicitar a eliminação ou anonimização dos dados, sempre que aplicável;
- Opor-se ao tratamento de dados para finalidades específicas, como marketing ou investigação, quando permitido pela legislação aplicável.
7. Medidas de Segurança e Retenção de Dados
A QAB adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades mencionadas, respeitando os prazos legais e regulamentares.
8. Contactos
Para esclarecimentos ou solicitações relacionadas com esta política, os titulares podem entrar em contacto conosco através do email: privacy@questanbridge.com